por Tiago Freitas

Começa oficialmente, a partir desta sexta-feira (16), a campanha para as eleições municipais de outubro. As propagandas e pedidos de votos estão liberados tanto na internet quanto nas ruas. A campanha se estenderá até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro.

Atividades Permitidas na Campanha Eleitoral

Durante a campanha, são permitidas diversas atividades, como:

  • Distribuição de santinhos
  • Caminhadas e carreatas
  • Comícios
  • Uso de equipamentos de som
  • Transmissão de eventos pelas redes sociais

Regras para Propaganda Eleitoral na Internet

Os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de redes sociais e aplicativos de mensagem. No entanto, a contratação de disparos em massa é proibida. Além disso, é vedado pagar para que personalidades e influenciadores promovam candidatos em seus perfis, embora o apoio voluntário e a veiculação gratuita de material de campanha sejam permitidos.

Impulsionamento de Propagandas na Internet

O impulsionamento de propagandas na internet, ou seja, o pagamento por maior alcance, está permitido sob certas condições. A plataforma que oferece o serviço deve manter um canal de atendimento ao eleitor. Devido a essas exigências, empresas como o Google anunciaram que não permitirão propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil este ano.

Horário Eleitoral Gratuito em Rádio e TV

As propagandas eleitorais que começam hoje não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.

Denúncias 

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS. 

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de DesEleições 2024nformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.