De quanto é a multa para quem não votar em 2020?

As eleições municipais de 2020 que vão definir os novos prefeitos e vereadores de todo o Brasil são obrigatórias. Isso significa que, se você tem mais de 18 anos, terá de ir às urnas no próximo dia 15 de novembro, sob o risco de ser multado caso não o faça. No entanto, no atual cenário de pandemia, nem todo mundo se sente confortável em sair de casa e se arriscar, então cogita não ir votar. E nesse caso surge a dúvida: de quanto é a multa para quem não for votar?

A resposta é mais simples do que a legislação dá a entender. Quem deixar de votar em alguns dos turnos das eleições 2020 terá de pagar uma multa de R$ 3,51 para cada turno que deixar de votar. Assim, se você não comparecer no dia 15 e nem no dia 29 de novembro, terá de pagar R$ 7,02.

Vale lembrar que a multa só é aplicada no caso de eleitores que não justificarem a sua ausência. Caso você esteja fora da cidade em que vota, pode ir a alguma seção e fazer a justificativa, o que pode livrá-lo de ser multado. No entanto, em alguns casos, a Justiça Eleitoral pode não aceitar a justificativa dada e, assim, aplicar a multa.

Como pagar

A boa notícia é que o pagamento da multa pode ser feito pela internet. O site do Tribunal Superior Eleitoral traz um formulário simples que o eleitor pode preencher com seus dados pessoais e, caso haja algum débito, já gera a guia de recolhimento. O pagamento deve ser feito no Banco do Brasil.

Após quitar a Guia GRU no Banco do Brasil, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor, que, a partir daí, ficará regular quanto ao débito pago.