Lei Seca nas eleições: é proibido beber no dia de votação?

Pelo menos nove estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas, a chama Lei Seca, no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno.

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Até o momento, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca.

No Amazonas, e no Ceará a proibição começará a partir à 0h de domingo e permanecerá até às 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até às 19h de domingo.

No Mato Grosso do Sul, fica proibida a venda de bebidas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis e lanchonetes. A restrição será aplicada entre as 3h e 16h de domingo.

Os estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca durante as eleições. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

Lei Seca nas eleições: pode ou não pode?

A decisão sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas é algo que varia de estado para estado. Como não há uma lei federal sobre o assunto, a liberação ou não de bebidas no final de semana de eleição depende do que governador, forças de segurança e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão decidir.

É por isso que, até agora, nove estados optaram pela proibição enquanto os demais optaram por manter a liberação. Por isso, a melhor coisa a fazer antes de ir ao bar no sábado à noite ou mesmo comprar um engradado para comemorar o resultado da votação no domingo é checar a situação em sua região.

Em algumas localidades, inclusive, empresas e organizações de classe já sinalizaram que devem recorrer na Justiça da proibição. No Paraná, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) informou que está questionando a decisão do governo estadual no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), alegando que muitos restaurantes vão ser prejudicados no domingo (02) por não poderem vender bebidas, como cervejas, na hora do almoço. “A polarização não pode prejudicar a nossa categoria. A liberdade econômica é muito mais importante, a democracia é muito mais importante e direitos não podem ser cerceados”, afirma o presidente da instituição, Fabio Aguayo.