por Daniel Salomão

O governo do Rio de Janeiro determinou medidas contra cobranças adicionais por uso de ar condicionado nos carros de aplicativo. A prática foi considerada abusivapelo governo estadual, principalmente levando em conta as altas temperaturas que o estado fluminense e o Brasil vem enfrentando nos últimos meses.

De acordo com a medida publicada na segunda-feira (08), as empresas responsáveis pelos aplicativos deverão informar o usuário já no momento em que a corrida é pedida sobre o uso ou não do ar-condicionado nas categorias do app. Isso quer dizer que, no momento em que a pessoa chama o carro, o aplicativo deve informar quais categorias oferecem o benefício e quais não. Caso essa informação não esteja presente, o aparelho deverá estar ligado em todas.

De acordo com  Gutemberg Fonseca, secretário estadual de Defesa do Consumidor, a prestação de serviços precisa ser clara, transparente e objetiva. “O consumidor tem o direito de saber o que está contratando. Assim, a relação entre prestadores de serviços e consumidores é mais saudável “, argumentou.

Enquanto não houver a adaptação, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada. Nesse período, será tolerada apenas a não utilização do equipamento quando esta for uma opção do passageiro.

O governo do Rio de Janeiro esclareceu ainda que os veículos cujo aparelho de ar-condicionado não estiver funcionando deverão ter a circulação suspensa pela plataforma de aplicativo. Os carros só poderão voltar a circular mediante adequação das informações ao consumidor ou quando o equipamento já estiver disponível.

O descumprimento das determinações por parte das empresas fornecedoras implicará nas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os passageiros que se sentirem lesados podem efetuar reclamações diretamente à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp 21 99336-4848.